Política de Privacidade da 55d1

Quem Somos — Controlador de Dados

A plataforma 55d1, acessível em https://55d1.net, é a operadora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site ("Controlador"), nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para fins desta Política de Privacidade, os termos "55d1", "Operadora", "nós" e "nosso(a)" referem-se à entidade que opera a plataforma de cassino online e apostas esportivas sob a marca 55d1. O termo "Jogador", "você" ou "seu/sua" refere-se à pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma.

Dados Pessoais que Coletamos

A 55d1 coleta dados pessoais necessários para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas, bem como para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. A coleta ocorre nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto plano);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (Pix, dados bancários para TED/DOC, e-mails vinculados a carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay) — não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito;
• Documentos de verificação KYC: imagens de documentos oficiais com foto, comprovante de residência e selfie com documento, conforme descrito nos Termos e Condições.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de sessão e URLs de origem;
• Dados de comportamento: jogos acessados, apostas realizadas, horários de atividade na plataforma;
• Dados de cookies: identificadores de sessão, preferências de usuário e tokens de autenticação (detalhado no Artigo 6).

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de provedores de pagamento para confirmação de transações;
• Dados de bureaux de crédito ou serviços de verificação de identidade, quando aplicável para fins de prevenção à fraude;
• Informações de autoridades regulatórias ou judiciais, quando legalmente exigido.

Como Usamos seus Dados Pessoais

Os dados coletados pela 55d1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 55d1 não utiliza seus dados pessoais para fins incompatíveis com as finalidades declaradas acima sem o seu consentimento prévio e específico.

Base Legal do Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55d1 possui uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato estabelecido pelos Termos e Condições quando você cria uma conta e utiliza a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus interesses ou direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades opcionais — você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55d1 pode compartilhar dados pessoais dos Jogadores com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e necessária:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais à operação da plataforma, incluindo: processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de cartão, provedores Pix); provedores de tecnologia de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros); serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes; provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem. Todos os nossos fornecedores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los somente para as finalidades acordadas.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, reguladoras (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou judiciais quando legalmente obrigados, incluindo em resposta a ordens judiciais, inquéritos policiais ou requisições administrativas devidamente fundamentadas.

5.3 Proteção de Direitos

Dados podem ser compartilhados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da 55d1, dos Jogadores ou de terceiros, incluindo situações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Cookies e Tecnologias Similares

A 55d1 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de navegação.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Jogadores utilizam a plataforma, ajudando-nos a identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (como jogos favoritos e configurações de conta) para personalizar sua experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: usados para exibir comunicações relevantes dentro da plataforma, com base no seu perfil de uso. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou pelo painel de privacidade da sua conta na 55d1. A desativação de cookies não essenciais não afeta o funcionamento principal da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

Segurança das Informações

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a 55d1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre seu dispositivo e a plataforma é criptografada usando protocolos SSL/TLS de nível bancário;
• Armazenamento seguro: senhas são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico (nunca em texto plano); dados financeiros sensíveis são tokenizados;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: nossos sistemas são monitorados 24 horas por dia para detectar e responder a ameaças de segurança em tempo real;
• Backups seguros: realizamos backups regulares em ambientes isolados e criptografados para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

7.2 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 55d1 cumprirá as obrigações de notificação previstas na LGPD, informando a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, com detalhes sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

Retenção e Eliminação de Dados

A 55d1 mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:

• Conta ativa: dados mantidos durante toda a vigência da sua conta na plataforma;
• Obrigações legais e regulatórias: registros financeiros e de transações são mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação tributária brasileira e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme determinação regulatória;
• Dados de marketing: mantidos enquanto durar o consentimento ou até solicitação de eliminação pelo titular;
• Logs de segurança: mantidos por 12 (doze) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação em curso.

Ao término do prazo de retenção aplicável, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo a impossibilitar a reidentificação.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 55d1. Veja abaixo os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD" e seu nome completo no corpo do e-mail. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 55d1 (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, processadores de pagamento globais), alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do território brasileiro.

Quando isso ocorre, a 55d1 adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir um nível adequado de proteção, incluindo:

• Transferências para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários dos dados;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Você pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados que realizamos pelo canal de contato do DPO.

Menores de Idade

A plataforma 55d1 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações e encerrar a conta associada.

Caso você seja responsável legal por um menor e suspeite que ele criou uma conta na 55d1, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Recomendamos o uso de ferramentas de controle parental para evitar o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de apostas e jogos de azar online.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 55d1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização sempre será indicada no topo deste documento.

Em caso de alterações relevantes que afetem seus direitos ou o uso dos seus dados pessoais, notificaremos você pelos seguintes canais, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos:

• E-mail cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque ao fazer login na plataforma;
• Notificação via WhatsApp ou Telegram, caso você tenha optado por esses canais de comunicação.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos do Artigo 9 desta política.

Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD — [seu nome]"
• Telegram: @55d1suporte
• WhatsApp: disponível após login na plataforma, na seção de suporte
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, acessando o portal oficial em gov.br/anpd.